por Ricardo Westin (Jornal do Senado)

Desde o tempo do Império, o voto é obrigatório no Brasil.

De acordo com a primeira Constituição, de 1824, os eleitores eram os homens que tinham ao menos 25 anos de idade e 100 mil réis de renda anual — ainda que fossem analfabetos. Era o voto censitário. Mulheres, escravos, índios, religiosos, praças e assalariados eram proibidos de votar.

Caso não pudessem comparecer às urnas, os eleitores deveriam votar por procuração — uma pessoa autorizada levava o voto do titular, assinado e registrado por tabelião.

Ao longo das décadas, o perfil do eleitorado brasileiro mudaria gradativamente.
Em 1881, cassou-se dos analfabetos o direito de voto. Nos primórdios da República, a idade mínima caiu para 21 anos. As mulheres passaram a ser eleitoras em 1932. Pouco tempo depois, em 1934, a idade mínima sofreu nova alteração e chegou a 18 anos.

Os analfabetos recuperaram o direito de voto apenas em 1985. Os soldados e os marinheiros se tornaram eleitores ainda mais recentemente, em 1988, com a atual Constituição.

O Senado analisa uma proposta que simplesmente acaba com o voto obrigatório. O texto em questão (PEC 28/08) foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

O raciocínio da comissão é o seguinte: “Enquanto a obrigatoriedade do voto contribui para o voto irrefletido e sob a influência do abuso do poder político e econômico, o voto facultativo permite que o cidadão tenha motivação para escolher seus representantes de forma livre e consciente”.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) é autor de uma proposta que tira da Constituição as regras sobre o eleitorado e as transfere para uma lei comum (PEC 14/03). Isso, de acordo com ele, encurtará os trâmites para uma futura mudança do voto obrigatório para o facultativo.

Explica Alvaro: “O voto obrigatório tem sido a marca registrada dos estados totalitários, onde o governante necessita desse subterfúgio para compelir o comparecimento aos pleitos e dar uma aparência de legalidade a um regime de força”.

Na hipótese de o voto obrigatório ser derrubado e o voto facultativo ser instituído, os brasileiros continuarão sendo obrigados a fazer o alistamento eleitoral (tirar o primeiro título) aos 18 anos. A diferença é que somente aqueles que tiverem vontade de votar irão às urnas. Os que deixarem de comparecer não precisarão justificar nem pagar multa.

As estatísticas mais recentes são de dois meses atrás e apontam que o Brasil tem 137,9 milhões de eleitores (72,5% da população).

Fonte: Jornal do Senado (Senado Federal)